quinta-feira, 31 de março de 2011

O golpe de 64 e o direito à verdade

por Emiliano José

O 47º aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964 é uma boa oportunidade para refletirmos sobre uma grande mancha, uma nódoa moral que mancha a alma brasileira. O golpe militar violentou o Estado de direito, derrubou um presidente constitucional, desrespeitou as liberdades individuais e coletivas e, sobretudo, submeteu o país aos interesses do grande capital nacional e internacional, capital que se acumpliciou inteiramente com o golpe. Os responsáveis pelo golpe militar cometeram um crime de lesa-pátria. E com o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, os militares radicalizaram a ditadura, institucionalizando o terror de Estado, acabando com quaisquer vestígios de legalidade, e atentando, a partir daí de modo cotidiano, contra os direitos humanos.

Memória: 31 de março de 1964


"O dano maior que nos fez a ditadura militar, perseguindo, torturando e assassinando os jovens mais ardentemente combativos da última geração, foi difundir o medo, promover a indiferença e a apatia. Aquilo de que o Brasil mais necessita, hoje, é de uma juventude que se encha de indignação contra tanta dor e tanta miséria. Uma juventude que não abdique de sua missão política de cidadãos responsáveis pelo destino do Brasil, porque sua ausência é imediatamente ocupada pela canalha."

Darcy Ribeiro

quarta-feira, 30 de março de 2011

1964 - para não esquecer o golpe sobre a Nação

por Paulo Milhomens

Um pouco antes... para entender...

Em 30 de março de 1964, tropas do exército se movimentavam em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (incluindo o extinto Estado da Guanabara). O poder das elites, juntamente com as forças armadas, colocava a herança do Estado Nacional fora da área “subversiva” dos comunistas. O então presidente em exercício, João Goulart, ex-ministro do antagônico gaúcho Getúlio Vargas, foi obrigado a exilar-se de última hora no Uruguai. Não fora avisado que seu mandato havia sido cassado. No Distrito Federal, deputados e senadores golpistas tratavam de encerrar a última sessão no plenário. “Vocês vão ver, isso não vai ficar assim!”. Apenas uma voz discordante na mórbida Brasília daquele dia. No dia 1° de abril, as forças armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) brasileiras anunciavam “oficialmente” que uma junta de militares assumiria o poder da república para “estabelecer a ordem e salvar a nação”. Tornou-se praticamente impossível ouvir outra notícia nos principais jornais do país, como “Folha de São Paulo” e o “Estadão” (Estado de São Paulo). A grande imprensa da época estava apoiando diretamente a “nova ordem democrática e revolucionária”. Na verdade, uma era de terror se instalava.

segunda-feira, 28 de março de 2011

1964 e o filho de Jango

por João Vicente Goulart

Jango: o Golpe e a saudade do que ficou para trás

Sempre que se aproxima mais um 1° de abril, ano a ano vamos nos distanciando daquele 1964 e aproximando-nos de 2014, onde teremos nós brasileiros de fazer uma profunda reflexão histórica da lembrança dos 50 anos após, e ainda sentirmos o reflexo maligno produzido pelo Golpe de Estado, dado não contra Jango, mas contra a Constituição brasileira, contra o povo e contra as "Reformas de Base" que transformariam a economia de nosso país produzindo talvez o maior avanço social que este país necessitava.

domingo, 27 de março de 2011

Marcha da Familia com Deus pela Liberdade

Na capital paulista, 500 mil pessoas participaram da Marcha da Família com Deus pela Liberdade em defesa da Constituição e das instituições democráticas brasileiras e de repúdio ao comunismo. Em 19 de março de 1964.

A Marcha saiu da Praça da República ao som dos clarinetes dos Dragões da Força Pública, e chegou à Praça da Sé com os sinos de todas as igrejas repicando simultaneamente, enquanto a banda da Guarda Civil executava Paris Belfort, o hino da Revolução constitucionalista de 1932.

Veja vídeo do CPDoc JB sobre os 47 anos da marcha da Familia com Deus pela Liberdade:




Homenagem

por Hugo Soriani

Não nomearei a ninguém porque estas linhas são para todos. Alguns já não estão conosco porque morreram nestes últimos anos, e outros morreram na prisão, fuzilados pela repressão ou pela pena.

Vou lembrar os presos políticos da ditadura militar argentina.

Eram mais de dez mil pessoas que tinham sido detidas antes do nefasto 24 de março. Logo já não houve mais presos políticos, somente desaparecidos.

Nestas prisões conviveram nove, dez, doze anos, rapazes de vinte anos, pouco mais pouco menos, com homens de cinquenta, às vezes de sessenta, pelos quais os mais jovens sentiam devoção e respeito já que vinham de outras lutas, sobreviventes de um país assolado pelas ditaduras.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Registros de uma guerra surda

Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob um regime de exceção durante o qual se articulou um aparato repressor que incluía desde a atuação mais incisiva do Conselho de Segurança Nacional, até a criação do Serviço Nacional de Informações, passando pela implantação do sistema DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) e de órgãos responsáveis por censura à imprensa e às artes. Durante o período, grande quantidade de documentos foi produzida por esses órgãos, como sumários informativos, fichas de polícia técnica, relatórios de atividades daqueles considerados “subversivos”, fotos de atividades “suspeitas” e pareceres da censura.

Palestra Brasil: 1964-2011

Dando continuidade ao trabalho iniciado em 2010, o primeiro Encontro de Aprofundamento Temático deste ano apresenta a palestra “Brasil: 1964-2011 – Balanço e Perspectivas”, para marcar a data do golpe de Estado que deu início à ditadura militar no país – o dia 1º de abril de 1964. Terá como enfoque não apenas o contexto político-social desse momento histórico, mas também a perspectiva atual das consequências deixadas pelos 21 anos de regime militar (1964-1985).

A palestra é uma oportunidade de diálogo e discussão voltada a educadores, estudantes e demais interessados sobre o tema.

Palestrante: Profª. Dra. Maria Aparecida de Aquino

Não tens epitáfio pois és bandeira

O Memorial da Resistência de São Paulo apresenta a exposição Não tens epitáfio pois és bandeira. Rubens Paiva, desaparecido desde 1971.

De 26 de março a 10 julho de 2011



A mostra apresenta cerca de 200 fotografias (cor/p&b) e documentos sobre a vida, prisão e o desaparecimento de Rubens Paiva (Santos/SP, 1929 - RJ, 1971), durante o período da Ditadura Militar (1964 -1985).

terça-feira, 22 de março de 2011

Apesar de você

Maria Bethânia canta a música "Apesar de você", uma das muitas composições de Chico Buarque contra a ditadura militar brasileira. Antes ela recita o poema "Senhores, sou um poeta" para homenagear Chico.

sábado, 19 de março de 2011

Silêncio conveniente

por Míriam Leitão e Alvaro Gribel

É particularmente interessante a expressão "governo chamado de militar", no documento que as Forças Armadas enviaram ao ministro da Defesa contra a Comissão da Verdade. Quer dizer que um governo que por 21 anos instalou generais na Presidência e julgou seus opositores civis em tribunais militares era então um governo civil? Isso é novidade.

O documento divulgado pelo trabalho do repórter Evandro Éboli, de O Globo, revela que os comandantes das três forças consideram que o passado passou, e que qualquer investigação sobre torturas e circunstâncias das mortes dos opositores políticos seria "abrir ferida na amálgama nacional." Diz ainda que este tipo de investigação "pode provocar tensões e sérias desavenças."

Os militares argumentam que os fatos se passaram há mais de 30 anos, que pessoas envolvidas já morreram e documentos e provas perderam-se no tempo e portanto nada deve ser investigado. De fato, o Brasil perdeu tempo demais. Logo após o último general sair do Planalto, há 26 anos, era difícil por dois motivos. Primeiro, o medo imposto por eles de que qualquer mexida nessa ferida fosse entendida como uma provocação à qual reagiriam. Depois, o presidente que por fatalidade assumiu, José Sarney, tinha sido um fiel servidor do regime. As ambiguidades desse início adiaram o encontro com a verdade daquele período sombrio; depois, os presidentes que se seguiram vacilaram e aceitaram o mesmo veto que agora as Forças Armadas tentam impor à Comissão da Verdade.

sexta-feira, 18 de março de 2011

No mês da mulher, governo concede anistia a perseguidas políticas

O governo federal concedeu no dia 15 deste mês portaria de anistia a seis mulheres perseguidas politicamente na época da ditadura, em cerimônia realizada no Ministério da Justiça, em Brasília (DF). O ato faz parte das comemorações do Mês da Mulher e foi marcado ainda pela abertura de sessão especial de julgamento dos requerimentos de anistias políticas de outras quatro mulheres que enfrentaram o regime ditatorial.

Sônia Hipólito é uma das beneficiadas pela medida. Militante da União Nacional dos Estudantes (UNE), ela foi presa após participar do congresso da entidade em São Paulo, em 1968, e dividiu cela com a presidenta Dilma. Para ela, o ato marca um momento histórico em que “o estado brasileiro reconhece as barbáries que foram feitas durante a ditadura militar”. Em um discurso marcado pela emoção, Sônia lembrou do tempo em que dividiu o beliche com Dilma Rousseff e frisou que a concessão da anistia é uma vitória das mulheres do país.

“Eu entendo essa homenagem como uma homenagem a todas as mulheres lutadoras e guerreiras deste país, que ao longo da história lutaram pela liberdade em favor dos excluídos. Muitos não estão sendo anistiados hoje porque tombaram na luta (…). É um resgate, é a verdade sendo trazida à tona”, afirmou.

terça-feira, 15 de março de 2011

O silêncio internacional diante das ditaduras

por Mónica G. Prieto (Periodismo Humano)

As revoltas não só desafiam a repressão dos regimes, mas também o implícito apoio ocidental aos tiranos mediante a economia

É a economia, estúpido!”. A famosa frase de James Carville, assessor de Bill Clinton durante a campanha eleitoral que o levou à Casa Branca em 1992, serve para responder as perguntas que muitos fazem. Por que o insuportável silêncio internacional diante das legítimas rebeliões de populações que exigem liberdade, dignidade econômica e pessoal e democracia? Por que se tem tolerado durante décadas os abusos aos direitos humanos das ditaduras aliadas do Ocidente que têm gerado a atual revolução que percorre o mundo árabe, desde Marrocos até a Arábia Saudita? O que explicava as visitas de Estado a regimes ditatoriais e cleptocracias, os abraços e beijos com os autocratas árabes, as bênçãos a sistemas de governo em desacordo com a legalidade? A resposta são bilhões de dólares e uma estabilidade regional que tem beneficiado a Europa e os Estados Unidos e seu principal aliado regional, Israel, em troca da insegurança das populações árabes.

sábado, 12 de março de 2011

Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura

Polícia X O Popular
Barra-pesada no jornalismo goiano

por Cileide Alves

Em 9 de janeiro o jornal O Popular, de Goiânia, iniciou a publicação da série de reportagens "Onde eles estão?", sobre pessoas desaparecidas em Goiás depois de abordagem da polícia. O jornal descobriu que a democracia tem mais desaparecidos no estado do que a ditadura: 29 pessoas sumiram entre 2000 e 2010 (dados atualizados) contra 15 goianos desaparecidos durante a ditadura militar. A manchete do jornal nesse dia foi impactante: "Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura". Posteriormente, O Popular publicou outra série sobre suspeita de grupos extermínio na polícia e a revelação de que 117 pessoas foram mortas por policiais militares entre 2003 e 2005.

Em 14 de fevereiro, a Polícia Federal desencadeou a Operação Sexto Mandamento ("Não matarás", na tradução da Bíblia usada pelos evangélicos) e prendeu 19 PMs acusados de assassinato ou desaparecimento de pelo menos 40 pessoas em Goiás. A entrada da PF nas investigações ocorreu depois que um dos crimes atribuído ao grupo ter acontecido em Torixoréu (MT), fato que abriu a brecha jurídica para a entrada da PF na investigação de crimes de homicídios em Goiás.

sexta-feira, 11 de março de 2011

Centro de tortura em Petrópolis pode virar memorial contra ditadura

Ativistas de direitos humanos lançam petição para transformar a Casa da Morte, masmorra clandestina utilizada por militares para torturar e matar ativistas de esquerda nos anos de chumbo, em centro de memória política

por Lúcia Rodrigues

Uma petição online organizada por ativistas ligados a movimentos de defesa dos direitos humanos quer que a Prefeitura de Petrópolis, cidade da região serrana do Rio de Janeiro, transforme a Casa da Morte em um centro de memória política em homenagem àqueles que tombaram na luta contra a ditadura militar.

A Casa da Morte, como é conhecida a mansão de Petrópolis, localizada no número 120 da rua Arthur Barbosa, no centro do município fluminense, era um dos inúmeros centros clandestinos utilizados por agentes da repressão para torturar e matar ativistas de esquerda durante os anos de chumbo.

A masmorra também chamada de Casa dos Horrores, devido às atrocidades praticadas no local contra militantes que atuavam na guerrilha urbana, era um dos imóveis cedidos aos órgãos de repressão por empresários apoiadores da ditadura.

quinta-feira, 10 de março de 2011

Forças Armadas afirmam que Comissão da Verdade provocará tensões e sérias desavenças

Desde terça-feira, 8, mais polêmicas sobre o assunto da resistência das Forças Armadas à Comissão da Verdade.

O Globo publicou que as Forças Armadas resistem ao projeto da criação da Comissão Nacional da Verdade e elaboraram um documento com pesadas críticas à proposta que foi enviado mês passado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. Nele, os militares afirmam que a instalação da comissão "provocará tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão".

No texto do documento, elaborado pelo Comando do Exército com a adesão da Aeronáutica e da Marinha, os militares apontam sete razões para se opor à Comissão da Verdade, prevista para ser criada num projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2010.

Os militares argumentam que o Brasil vive hoje outro momento histórico e que comissões como essas costumam ser criadas em um contexto de transição política, que não seria o caso. "O argumento da reconstrução da História parece tão somente pretender abrir ferida na amálgama nacional, o que não trará benefício, ou, pelo contrário, poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão".

As Forças Armadas defendem que não há mais como apurar fatos ocorridos no período da ditadura militar e que todos os envolvidos já estariam mortos. "Passaram-se quase 30 anos do fim do governo chamado militar e muitas pessoas que viveram aquele período já faleceram: testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo. É improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos".

segunda-feira, 7 de março de 2011

Alô, Alô, Marciano

Aproveitando a deixa deste período de carnaval, vamos descontrair este nosso espaço com uma debochada interpretação de Elis Regina em Alô, Alô, Marciano. Composta por Rita Lee e Roberto de Carvalho.

sexta-feira, 4 de março de 2011

Apagão de informações sobre Vladimir Herzog

Mauro Malin entrevista Audálio Dantas

Audálio Dantas era presidente do Sindicato dos Jornalistas em São Paulo quando, em outubro de 1975, Vladimir Herzog, diretor do departamento de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, foi torturado e morto em dependências do II Exército. Audálio está escrevendo um livro sobre o episódio, no qual teve atuação destacada. Recentemente, ele pediu as informações sobre Herzog guardadas no Arquivo Nacional, em Brasília, e teve o dissabor de ver sua solicitação embaraçada por descabidas exigências burocráticas. O assunto foi abordado pelo jornalista Ricardo Kotscho em seu blogue de forma contundente (ver A terceira morte de Vlado), o que levou o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, ao qual o Arquivo está subordinado, a determinar que a documentação fosse liberada para Audálio. Audálio teve, então, uma surpresa, como conta nesta entrevista ao Observatório da Imprensa.

quinta-feira, 3 de março de 2011

Aliança com a direita impede avanço nos direitos humanos

por Lúcia Rodrigues

Acordo com empresários que financiaram ditadura é uma das principais causas do entrave.

O Brasil é o país mais atrasado do Cone Sul quando o assunto é direitos humanos. Enquanto Argentina, Chile e Uruguai já condenaram centenas de agentes do Estado que perseguiram, sequestraram, torturaram e assassinaram milhares de ativistas de esquerda durante os anos de chumbo, aqui nenhum repressor sentou no banco dos réus.

O máximo que se conseguiu até agora foi uma sentença da Justiça paulista reconhecendo publicamente o ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra, como torturador. A sentença, no entanto, é apenas declaratória, não tem desdobramento penal. E ele continua solto.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Ustra, o torturador que de nada sabia

Em sentença publicada em 9 de outubro de 2008, a 23ª Vara Cível de São Paulo, oficializou a condição de torturador do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Ustra comandou, de 1970 à 1974, o DOI-Codi de SP, órgão de repressão aos opositores da ditadura militar.

Nos seus seis anos de operações, o DOI-Codi prendeu mais de dois mil cidadãos por suspeitas de "subversão” ou “terrorismo”, e assassinou muitos deles. Entre eles os jornalistas Vladimir Herzog e Luiz Eduardo Merlino. Torturou e fez sangrar mulheres e homens, como um rapaz de 16 anos, Ivan Seixas, junto com o pai, Joaquim Alencar de Seixas, e fez em 16 de abril de 1971 Ivan presenciar o assassinato de seu pai. 502 denúncias de torturas já foram apresentadas. A atriz Bete Mendes, em 1985, o identificou como seu torturador.

terça-feira, 1 de março de 2011

Ministério da Justiça traz consultoria internacional para estimular Comissão da Verdade

por Leandro Fortes

Nascida em meio a uma polêmica institucional, a Comissão da Verdade, a ser criada para investigar os crimes e os criminosos da ditadura militar, começa a ganhar estatura e estrutura dentro do governo da presidenta Dilma Rousseff. Antiga demanda das entidades de defesa de direitos humanos, sobretudo às ligadas às famílias de desaparecidos políticos, a simples idéia de uma comissão do gênero tem provocado urticária entre os comandantes militares, embora seu principal aliado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, tenha capitulado ante a posição oficial do governo sobre o tema. Até o final de junho, uma série de medidas será tomada para, finalmente, tirar a idéia da comissão do papel.